PORTAL DE PRIVACIDADE

PORTAL DE PRIVACIDADE NEXUS DESIGN Lei Geral de Proteção de Dados A sua privacidade é tema prioritário para a Nexus Design.

Trabalhamos de acordo com as melhores práticas de segurança e privacidade para garantir o adequado tratamento aos dados pessoais, reforçamos o compromisso de tratar seus dados pessoais com seriedade e transparência, que são confiados a Nexus Design.

CONFIRMAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE TRATAMENTO
A LGPD garante aos titulares de dados, o direito a confirmar se uma empresa realiza o tratamento de seus dados pessoais, pela qual a resposta, deve ser apresentada de forma imediata e de maneira simplificada, ou por meio de declaração “clara e completa”, que indique a origem dos dados, os critérios usados e a finalidade do tratamento. O prazo para a resposta no formato completo é de até 15 dias contado a partir da data do requerimento.
 
ACESSO AOS DADOS
Além de saber se a empresa trata seus dados pessoais, o titular também pode pedir acesso aos dados. Ou seja, é possível obter uma cópia dos dados pessoais que a empresa possui em seus arquivos. Da mesma forma que a confirmação de tratamento, o acesso também pode ser respondido de forma imediata e simplificada ou por meio de declaração completa no prazo de até 15 dias contado da data do requerimento.
 
CORREÇÃO DE DADOS
Outro direito do titular de dados é solicitar à empresa a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados. É o caso, por exemplo, de uma atualização de endereço, número de telefone ou estado civil.
 
ANONIMIZAÇÃO, BLOQUEIO OU ELIMINAÇÃO DE DADOS
O titular de dados possui o direito de solicitar a anonimização (processo que torna um dado impossível de ser vinculado a um indivíduo), bloqueio ou eliminação de dados quando eles forem “desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade” com a lei.
 
PORTABILIDADE DOS DADDOS
A LGPD prevê ainda que o titular de dados pode solicitar a portabilidade dos dados, ou seja, a transferência das suas informações pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto. Neste caso, entretanto, é preciso esclarecer que a BLight E-Commerce cumpre com obrigações legais e regulatórias.
 
ELIMINAÇÃO DOS DADOS TRATADOS COM CONSENTIMENTO
Este direito será exercido quando o titular dos dados consentiu com o tratamento, porém, mudou de ideia e não quer mais que a empresa trate seus dados pessoais, ele pode solicitar a eliminação desses dados. No entanto, há situações em que esse direito não pode ser exercido, como quando a empresa precisa conservar os dados para cumprir obrigação legal ou regulatória.
 
INFORMAÇÕES SOBRE O COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A LGPD preza, neste e em outros pontos da lei, pela transparência. Desta forma, é direito do titular saber exatamente com quem o controlador está compartilhando seus dados.
 
INFORMAÇÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE NÃO FORNECER CONSENTIMENTO
A LGPD trouxe a premissa de que o consentimento para o tratamento dos dados pessoais deve ser pedido e concedido de forma clara, transparente e totalmente livre. Para isso, o titular de dados tem o direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e de quais as consequências caso o consentimento seja negado. É o caso, por exemplo, de um usuário que é convidado a consentir ou não com o uso de cookies em um site. Se o não consentimento for prejudicar a experiência de navegação ou impedir o acesso a algumas ferramentas, o usuário deve ser informado disso.
 
REVOGAÇÃO DO CONSETIMENTO
Por fim, qualquer consentimento dado para o tratamento de dados pessoais pode ser revogado. Este é um direito do titular de dados, que pode fazer uma solicitação revogando o consentimento.

 
ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)
Guilherme Hamamoto
guilherme@nexusdesign.com.br
 
A LGPD prevê que todas as empresas tenham um Encarregado, cujas atribuições são mencionadas no parágrafo 2º do artigo 41 da Lei n.º 13.709/2018.
O Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, também conhecido como Data Protection Officer (DPO) atuará como um canal de comunicação entre a Nexus Design, os Titulares dos Dados (consumidor, Colaborador, Fornecedor e Representante Legal) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).